TJSC 2003.028605-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEM A DEVIDA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. JULGAMENTO, POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, RECONHECENDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO EMBARGADO, DECLARANDO A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, E DETERMINANDO A REANÁLISE DO AGRAVO POR ESTA CÂMARA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO RECHAÇADA PELO STJ, QUE ACARRETA NA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. PEDIDO PARA IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À EXEQUENTE NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO CONSIDERADO HÍGIDO PELO STJ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Agravo de Instrumento n. 2008.060262-6, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 22-2-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2003.028605-5, da Capital, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEM A DEVIDA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. JULGAMENTO, POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, RECONHECENDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO EMBARGADO, DECLARANDO A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, E DETERMINANDO A REANÁLISE DO AGRAVO POR ESTA CÂMARA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO RECHAÇADA PELO STJ, QUE ACARRETA NA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. PEDIDO PARA IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À EXEQUENTE NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO CONSIDERADO HÍGIDO PELO STJ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Agravo de Instrumento n. 2008.060262-6, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 22-2-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2003.028605-5, da Capital, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jaime Luiz Vicari
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Capital
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