TJSC 2004.002615-3 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA E, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. PRECEDENTE INVOCADO COMO PARADIGMA PARA DENEGAR SEGUIMENTO À SUPREMA CORTE QUE NÃO GUARDA SIMILITUDE NA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR NOVO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2004.002615-3, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 16-04-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA E, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. PRECEDENTE INVOCADO COMO PARADIGMA PARA DENEGAR SEGUIMENTO À SUPREMA CORTE QUE NÃO GUARDA SIMILITUDE NA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR NOVO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2004.002615-3, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 16-04-2014).
Data do Julgamento
:
16/04/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Domingos Paludo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão