APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESTADO-JUIZ ORIGINÁRIO QUE OS JULGA IMPROCEDENTES. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. APRESENTAÇÃO E PROTESTO. FORMALIDADES DISPENSÁVEIS PARA EXECUÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA. MORA EX RE QUE DECORRE, IPSO FACTO, COM O INADIMPLEMENTO NA DATA DO VENCIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 397, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. CÁRTULA QUE ATENDE AOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 75 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, CONSTITUIDO-SE, PORTANTO, EM TÍTULO FORMAL E EXEQUÍVEL. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS EMBARGOS INFRINGENTES N. 2006.037051-0, PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. LEGITIMIDADE EVIDENCIADA. INCONFORMISMO PREJUDICADO DE ANÁLISE NESSE PONTO. RECORRENTE QUE AVENTA A PRÁTICA DA AGIOTAGEM NO NEGÓCIO SUBJACENTE, A QUITAÇÃO DO TÍTULO, BEM COMO A MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO QUE É FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA RECEBIDA POR ENDOSSO EM BRANCO. MÁ-FÉ DO ENDOSSATÁRIO/EXEQUENTE NÃO COMPROVADA. TESES AFASTADAS. TÍTULO AUTÔNOMO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS DE BOA-FÉ. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2005.017130-4, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).