EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. REFORMA DO ACÓRDÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO DECISUM COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESVIO DE FINALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. EMBORA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CONTRADIÇÃO EXISTENTE. DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS E DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS QUE DERAM ORIGEM AO TÍTULO EXECUTIVO (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL). OMISSÃO EXISTENTE RELATIVA À INDICAÇÃO DO ART. 614, II, DO CPC. NÃO OBSTANTE, DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMATIO IN PEJUS VERIFICADA. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. ALEGADA OMISSÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR ENFOCAR CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2005.034188-4, de Ascurra, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).