TJSC 2006.005523-0 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL PELO DEMANDANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE JUSTIFIQUE O TRÂMITE DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2006.005523-0, de Bom Retiro, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL PELO DEMANDANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE JUSTIFIQUE O TRÂMITE DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2006.005523-0, de Bom Retiro, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mário Bianchini Filho
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Bom Retiro
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