AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA EM RAZÃO DA MORTE DO MARIDO. RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DA LITISDENUNCIADA. 1) PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. SEGURADO QUE VEIO A ÓBITO EM 15/05/2000, DATA EM QUE INICIOU A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. COMUNICAÇÃO DO ÓBITO REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE UM ANO. SEGURADORA QUE NÃO COMPROVOU A DATA DO RECEBIMENTO PELA AUTORA DA COMUNICAÇÃO DA RECUSA DO PAGAMENTO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUE PERMANECEU SUSPENSO. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. PREFACIAL AFASTADA. DOCUMENTOS COLACIONADOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ART. 131 DO CPC. RECURSOS DE AMBOS OS REQUERIDOS. ANÁLISE CONJUNTA DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS, ATESTADO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE DO SEGURADO. PAGAMENTO DO PRÊMIO. DEVER DE INDENIZAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Não pode a seguradora que deixa de exigir exames médicos prévios, mas recebe os prêmios, eximir-se do pagamento de indenização. (TJSC, Apelação Cível n. 2006.029609-4, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).