EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 15.07.2015. RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ATRELADOS A SEGUROS PARA COBERTURA DE EVENTUAIS SALDOS DEVEDORES. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE FIGUROU COMO PRIMEIRA BENEFICIÁRIA NAS APÓLICES. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRÁTICA COMERCIAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADA POR LEI (ART. 10 DO DECRETO N.º 60459/1967) E DE COMUM UTILIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. OMISSÃO SANADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO MODIFICADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTES. "O seguro prestamista celebrado exclusivamente para a cobertura de saldo devedor eventualmente existente ao tempo do falecimento do segurado, com clara previsão do banco credor como único beneficiário, não gera direito de indenização securitária ao cônjuge ou herdeiros do morto" (AC n. 2012.084529-8, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 17.10.2013). (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2006.040311-8, de Canoinhas, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).