TJSC 2006.044812-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA EXTINTIVA. FEITO QUE, APÓS JULGAMENTO ANTERIOR DO APELO, SUBIU AO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO, APÓS RECONHECER FORÇA EXECUTIVA AO TÍTULO, PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS DISCUTIDAS NOS AUTOS. INICIAL DA DEMANDA. COBRANÇA AMPARADA NA ILEGALIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PACTO PARA EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE. MODIFICAÇÃO POSTERIOR DA CAUSA DE PEDIR, EM SEDE DE APELAÇÃO. AFIRMATIVA DE QUE AS EXECUTADAS, INTERMEDIÁRIAS NA AVENÇA, NEGLIGENCIARAM DEVER DE INFORMAÇÃO QUE LHES TOCAVA, TORNANDO-SE CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELA FALTA DE PAGAMENTO DO SEGURO. PRETENSÕES CUJO RECONHECIMENTO DEMANDA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO DA VIA EXECUTIVA. INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, AUSENTE. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2006.044812-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA EXTINTIVA. FEITO QUE, APÓS JULGAMENTO ANTERIOR DO APELO, SUBIU AO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO, APÓS RECONHECER FORÇA EXECUTIVA AO TÍTULO, PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS DISCUTIDAS NOS AUTOS. INICIAL DA DEMANDA. COBRANÇA AMPARADA NA ILEGALIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PACTO PARA EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE. MODIFICAÇÃO POSTERIOR DA CAUSA DE PEDIR, EM SEDE DE APELAÇÃO. AFIRMATIVA DE QUE AS EXECUTADAS, INTERMEDIÁRIAS NA AVENÇA, NEGLIGENCIARAM DEVER DE INFORMAÇÃO QUE LHES TOCAVA, TORNANDO-SE CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELA FALTA DE PAGAMENTO DO SEGURO. PRETENSÕES CUJO RECONHECIMENTO DEMANDA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO DA VIA EXECUTIVA. INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, AUSENTE. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2006.044812-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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