APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (ART. 213 C/C 224, A, E ART. 225, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009). MANIFESTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM REALIZE NOVA DOSIMETRIA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO RETROATIVA. ADEQUAÇÃO DA PENA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CP. EXISTÊNCIA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE ACENTUADA EM RAZÃO DA PREMEDITAÇÃO PARA SILENCIAR À VÍTIMA. PERSONALIDADE DETURPADA, JÁ QUE A PERÍCIA PSICOLÓGICA ACOSTADA AOS AUTOS ATESTOU SER O RÉU AGRESSIVO, FIXADA NA ESFERA SEXUAL E NA NECESSIDADE DE DOMINAR O OUTRO. CONSEQUÊNCIAS GRAVES, VÍTIMA PASSOU À APRESENTAR INADEQUAÇÃO REFERENTE ÀS RELAÇÕES PESSOAIS. ELEMENTOS QUE PERMITEM A ELEVAÇÃO DA PENA. LIVRE APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO. SEGUNDA E TERCEIRA FASE. INEXISTÊNCIA DE AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2006.047954-0, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).