TJSC 2007.000871-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA SUB JUDICE QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELOS AUTORES, A QUAL TRAMITA HÁ QUASE QUINZE ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA. 1. PROVA PERICIAL QUE APONTA AS DELIMITAÇÕES DOS BENS DOS LITIGANTES. 2. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA POSSE DOS AUTORES E O ESBULHO PRATICADO PELOS DEMANDADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.000871-5, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA SUB JUDICE QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELOS AUTORES, A QUAL TRAMITA HÁ QUASE QUINZE ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA. 1. PROVA PERICIAL QUE APONTA AS DELIMITAÇÕES DOS BENS DOS LITIGANTES. 2. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA POSSE DOS AUTORES E O ESBULHO PRATICADO PELOS DEMANDADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.000871-5, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Itajaí
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