APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECURSO DA AUTORA. TENCIONADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO ORÇAMENTO APRESENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA DEMANDADA. CONTRATAÇÃO APENAS DA MÃO DE OBRA, SEM A INCLUSÃO DOS PRODUTOS A SEREM UTILIZADOS. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE A EMPREITADA FOI APENAS DE LAVOR. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ACERCA DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PELA EMPREITEIRA COMO UM SERVIÇO CONTRATADO. INÍCIO DE PROVA, EM CONTRAPARTIDA, DE CONTRATO ESCRITO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA. ÚNICA TESTEMUNHA DA RÉ QUE FIGURA COMO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO DA DEMANDADA. INSUFICIÊNCIA PARA DERRUIR OS DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS NOS AUTOS. APLICABILIDADE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL LEGÍVEL DO CONTRATO QUE NÃO CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOCUMENTOS CARREADOS QUE BASTAM PARA AGASALHAR A PRETENSÃO DO AUTOR. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, INDEMONSTRADAS. PRETENSÃO DESACOLHIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL A CARGO DA RÉ. SENTENÇA REFORMADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES. INTELIGÊNCIA DO CAPUT, DO ART. 20, DO CPC. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.004655-7, de Gaspar, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).