TJSC 2007.007201-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECADÊNCIA RECONHECIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. IMPROCEDÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. COMUNICADA A EXISTÊNCIA DE NOVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO FIRMADOS PELAS PARTES. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RESISTÊNCIA DO PROCURADOR DA AUTORA E DA LOCADORA. IRRELEVÂNCIA. SUCUMBÊNCIA CUJA MODIFICAÇÃO DEPENDE DO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DO RECURSO, VEDADO O APROVEITAMENTO PARA FINS QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES DA LIDE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER CONHECIDA INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.007201-9, de Itajaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECADÊNCIA RECONHECIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. IMPROCEDÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. COMUNICADA A EXISTÊNCIA DE NOVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO FIRMADOS PELAS PARTES. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RESISTÊNCIA DO PROCURADOR DA AUTORA E DA LOCADORA. IRRELEVÂNCIA. SUCUMBÊNCIA CUJA MODIFICAÇÃO DEPENDE DO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DO RECURSO, VEDADO O APROVEITAMENTO PARA FINS QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES DA LIDE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER CONHECIDA INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.007201-9, de Itajaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Itajaí
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