APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA ESTABELECER A LINHA DIVISÓRIA DOS TERRENOS DE ACORDO COM O MAPA DESENHADO PELO PERITO JUDICIAL. QUESTÃO PRELIMINAR ANALISADA DE OFÍCIO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTIGOS 946 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERÍCIA REALIZADA POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR SEM A PARTICIPAÇÃO DE DOIS ARBITRADORES. INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 956 DO DIPLOMA PROCESSUAL QUE, IN CASU, NÃO IMPLICA EM NULIDADE DA SENTENÇA, FACE À ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS, O TEMPO DE CURSO DA DEMANDA E A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NULIDADE PELAS PARTES, INDICANDO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE VENDERAM O IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE DEMARCAÇÃO AD MENSURAM, E NÃO AD CORPUS, COM ACORDO VERBAL ESTABELECENDO O MARCO INICIAL DA MEDIÇÃO. PRETENSA INCORPORAÇÃO DA ÁREA EXCEDENTE AO IMÓVEL DOS VENDEDORES E NÃO DOS COMPRADORES/APELADOS. LAUDO PERICIAL INDICANDO QUE O EXCEDENTE DE ÁREA CERCADO PELOS APELADOS DECORRE DA INVASÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, E NÃO DO REMANESCENTE DE ÁREA DO TERRENO VENDIDO PELOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PRETENSO ACORDO VERBAL QUE TERIA ESTABELECIDO, COMO MARCO INICIAL PARA MEDIÇÃO DAS DIVISAS, PONTO DE REFERÊNCIA DIFERENTE DAQUELE CONSIGNADO NA ESCRITURA PÚBLICA E NAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS. AUSÊNCIA DE RAZÃO À APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.007277-2, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).