TJSC 2007.008351-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. SUPOSTO ENVOLVIMENTO AMOROSO DA AUTORA COM O MARIDO DE UMA DAS RÉS. DISCUSSÃO PÚBLICA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SITUAÇÃO PRESENCIADA POR DIVERSAS PESSOAS. FATO QUE PASSOU A SER COMENTADO PELA VIZINHANÇA. CONSTRANGIMENTO QUE LEVOU A AUTORA A MUDAR DE CIDADE E DE EMPREGO. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPERATIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. INSURGÊNCIA PELO ABATIMENTO DE VALOR HIPOTETICAMENTE PAGO PELO PAI DAS REQUERIDAS, A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL, QUE NÃO PROCEDE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...]. Inegável que as agressões físicas são lesivas aos direitos da personalidade constitucionalmente assegurados - incolumidade física -, gerando direito à percepção de indenização por danos morais." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087158-5, de Brusque, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 08-10-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2007.008351-7, de Abelardo Luz, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. SUPOSTO ENVOLVIMENTO AMOROSO DA AUTORA COM O MARIDO DE UMA DAS RÉS. DISCUSSÃO PÚBLICA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SITUAÇÃO PRESENCIADA POR DIVERSAS PESSOAS. FATO QUE PASSOU A SER COMENTADO PELA VIZINHANÇA. CONSTRANGIMENTO QUE LEVOU A AUTORA A MUDAR DE CIDADE E DE EMPREGO. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPERATIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. INSURGÊNCIA PELO ABATIMENTO DE VALOR HIPOTETICAMENTE PAGO PELO PAI DAS REQUERIDAS, A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL, QUE NÃO PROCEDE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...]. Inegável que as agressões físicas são lesivas aos direitos da personalidade constitucionalmente assegurados - incolumidade física -, gerando direito à percepção de indenização por danos morais." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087158-5, de Brusque, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 08-10-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2007.008351-7, de Abelardo Luz, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Data do Julgamento
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Abelardo Luz
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