TJSC 2007.008953-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE CIENTIFICAÇÃO DO PATRONO DO EMBARGANTE ACERCA DA INCLUSÃO DOS AUTOS EM PAUTA. OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO QUANDO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. PREJUÍZO VERIFICADO. NULIDADE DO JULGADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.008953-3, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE CIENTIFICAÇÃO DO PATRONO DO EMBARGANTE ACERCA DA INCLUSÃO DOS AUTOS EM PAUTA. OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO QUANDO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. PREJUÍZO VERIFICADO. NULIDADE DO JULGADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.008953-3, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Saul Steil
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão