TJSC 2007.009995-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. OMISSÃO E OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO CONFIGURADAS. OMISSÃO EM RELAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. SUPRIMENTO, RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.009995-0, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. OMISSÃO E OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO CONFIGURADAS. OMISSÃO EM RELAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. SUPRIMENTO, RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.009995-0, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Capital
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