TJSC 2007.015634-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE ATIVA. POSSE DOS SEMOVENTES DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.015634-6, de São Carlos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE ATIVA. POSSE DOS SEMOVENTES DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.015634-6, de São Carlos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Carlos
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