TJSC 2007.016231-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA 2ª VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DESTA CORTE COM O TEMA 297 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 540.829. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES. CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DAS MERCADORIAS. INTEGRAÇÃO DO ATIVO FIXO DA AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO ICMS-IMPORTAÇÃO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO CORRETAMENTE EXERCIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no ARE-Recurso Extraordinário com Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2007.016231-8, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Órgão Especial, j. 16-09-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA 2ª VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DESTA CORTE COM O TEMA 297 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 540.829. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES. CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DAS MERCADORIAS. INTEGRAÇÃO DO ATIVO FIXO DA AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO ICMS-IMPORTAÇÃO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO CORRETAMENTE EXERCIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no ARE-Recurso Extraordinário com Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2007.016231-8, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Órgão Especial, j. 16-09-2015).
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Rodolfo Cézar Ribeiro da Silva Tridapalli
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão