TJSC 2007.019828-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO SEU PROCURADOR PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO RÉU, TAL COMO ORIENTA A SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS AO AUTOR. APELO PREJUDICADO. A prestação jurisdicional é questão de bom senso. Se a parte autora deixou de manifestar interesse na causa, frustrando o encaminhamento processual que lhe competia, deverá a mesma ser extinta sem julgamento do mérito, tal como postulado pelo requerido (Súmula 240 do STJ), incidindo os reflexos da sucumbência. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.019828-9, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO SEU PROCURADOR PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO RÉU, TAL COMO ORIENTA A SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS AO AUTOR. APELO PREJUDICADO. A prestação jurisdicional é questão de bom senso. Se a parte autora deixou de manifestar interesse na causa, frustrando o encaminhamento processual que lhe competia, deverá a mesma ser extinta sem julgamento do mérito, tal como postulado pelo requerido (Súmula 240 do STJ), incidindo os reflexos da sucumbência. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.019828-9, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Araranguá
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