TJSC 2007.022221-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO DA APÓLICE. DELIBERAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTIPULANTE. MANUTENÇÃO DO PACTO. OBRIGAÇÃO A SER SUPORTADA UNICAMENTE PELA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.022221-2, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO DA APÓLICE. DELIBERAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTIPULANTE. MANUTENÇÃO DO PACTO. OBRIGAÇÃO A SER SUPORTADA UNICAMENTE PELA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.022221-2, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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