TJSC 2007.024590-4 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADO. VÍNCULO CONJUGAL COM O CAUSÍDICO E PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PERITO. PROCURADOR QUE NÃO ATUOU NO FEITO. IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. PERITO. PARENTESCO INEXISTENTE À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO. CAPACIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO NÃO MACULADA. EXCEÇÃO REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento em Apelação Cível n. 2007.024590-4, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADO. VÍNCULO CONJUGAL COM O CAUSÍDICO E PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PERITO. PROCURADOR QUE NÃO ATUOU NO FEITO. IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. PERITO. PARENTESCO INEXISTENTE À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO. CAPACIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO NÃO MACULADA. EXCEÇÃO REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento em Apelação Cível n. 2007.024590-4, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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