TJSC 2007.027019-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, INVERTE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADO NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE QUE O ESTIPÊNDIO SEJA ARBITRADO EM VALOR FIXO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.027019-6, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, INVERTE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADO NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE QUE O ESTIPÊNDIO SEJA ARBITRADO EM VALOR FIXO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.027019-6, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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