APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVERIA VALOR SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE COMEÇO DE PROVA POR ESCRITO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO INVOCADO PELO APELANTE COM BASE EXCLUSIVAMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. A confiabilidade menor da prova testemunhal justifica a regra do art. 401 do Código de Processo Civil, que exclui a eficácia da prova exclusivamente testemunhal quanto à existência de contratos de valor acima do equivalente a dez salários mínimos; nesses casos, tal meio de prova se admite apenas em associação a um "começo de prova escrita, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova [...]. (Cândido Rangel Dinamarco: Instituições de direito processual civil. 2. ed., São Paulo: Malheiros, 2005, Vol. III, p. 601). (TJSC, Apelação Cível n. 2007.027194-7, de Laguna, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).