TJSC 2007.034334-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. RETORNO DA INSTÂNCIA SUPERIOR APÓS PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR OFENSA AO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. REQUISITOS DA POSSESSÓRIA NÃO PREENCHIDOS. POSSE NÃO COMPROVADA. ÁREA EM DISPUTA NÃO DELIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.034334-1, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. RETORNO DA INSTÂNCIA SUPERIOR APÓS PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR OFENSA AO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. REQUISITOS DA POSSESSÓRIA NÃO PREENCHIDOS. POSSE NÃO COMPROVADA. ÁREA EM DISPUTA NÃO DELIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.034334-1, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2013).
Data do Julgamento
:
30/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Caçador
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