TJSC 2007.034715-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FACE À REVELIA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. PRESSUPOSTO DA POSSE QUE, POR SER UM ESTADO DE FATO, TORNA INÚTIL, A PRIORI, A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE A PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Sendo a finalidade da prova justamente formar o convencimento do juiz, não basta que a parte apenas suscite a ocorrência de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide, é preciso que demonstre com propriedade a relevância e a pertinência do meio probatório que lhe foi suprimido, além de sua aptidão para alterar o posicionamento adotado." (AC n. 2007.065095-4, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 04.11.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2007.034715-0, de Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FACE À REVELIA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. PRESSUPOSTO DA POSSE QUE, POR SER UM ESTADO DE FATO, TORNA INÚTIL, A PRIORI, A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE A PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Sendo a finalidade da prova justamente formar o convencimento do juiz, não basta que a parte apenas suscite a ocorrência de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide, é preciso que demonstre com propriedade a relevância e a pertinência do meio probatório que lhe foi suprimido, além de sua aptidão para alterar o posicionamento adotado." (AC n. 2007.065095-4, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 04.11.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2007.034715-0, de Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Camboriú
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