TJSC 2007.035162-3 (Acórdão)
REEXAME DE DECISÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APÓS O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NÃO MERECE REPAROS. 2. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À COLENDA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.035162-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
REEXAME DE DECISÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APÓS O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE NÃO MERECE REPAROS. 2. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À COLENDA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.035162-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Balneário Camboriú
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