TJSC 2007.043405-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA ANALISADA. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. Inocorrendo vícios do artigo 535 do CPC, incabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento. (TJSC, Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2007.043405-1, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL - CELOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA ANALISADA. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. Inocorrendo vícios do artigo 535 do CPC, incabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento. (TJSC, Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2007.043405-1, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Saul Steil
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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