TJSC 2007.045102-6 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL POR AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-B, § 2.º, DO CPC). PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISUM ATACADO QUE SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO DO STF. TEMA 174. RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2007.045102-6, de Joaçaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 18-03-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL POR AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-B, § 2.º, DO CPC). PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISUM ATACADO QUE SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO DO STF. TEMA 174. RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2007.045102-6, de Joaçaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 18-03-2015).
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joaçaba
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