APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÕES RELATIVAS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, RESTITUIÇÃO DE APORTES DA PATROCINADORA E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS DEPOSITADAS ANTERIORMENTE À DÉCADA DE 1980. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, LIMITADA À APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ADEQUADOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREFACIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE ÍNDICES EM PERÍODOS DIVERSOS DAQUELES PRETENDIDOS NA INICIAL. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA, NESTE PONTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO QUINQUÊNIO POSTERIOR AOS RESGATES EFETIVADOS PELOS AUTORES. STJ, SÚMULA N. 291. MÉRITO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO PLENA DAS CONTRIBUIÇÕES EFETIVADAS PELOS ASSOCIADOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL E NO STJ. SÚMULA N. 289 DA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA AOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO ATUARIAL E DA PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO. PERCENTUAIS DE ATUALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DEFINIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. PERCENTUAIS DE 0,5% AO MÊS NA VIGÊNCIA DA LEI CIVIL REVOGADA E DE 1% AO MÊS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL NA DATA DE CADA RESGATE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO DA SENTENÇA A RESPEITO. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. DISTRIBUIÇÃO CONFORME A VITÓRIA DE CADA PARTE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DECISUM SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS ARTIGOS REFERIDOS PELA PARTE DEMANDADA. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES. PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.045664-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).