APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA ENTIDADE PATROCINADORA. INSUBSISTÊNCIA. MERO INTERESSE ECONÔMICO. GESTÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA REALIZADA UNICAMENTE PELA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS REALIZADOS NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE CAPITULAÇÃO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E PARTICIPANTE. EXEGESE DA SÚMULA 321 DO STJ E DOS ARTS. 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREJUDICA A PARTE HIPOSSUFICIENTE, MANTIDAS AS DEMAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE REFLETIR A REAL DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EVENTUAIS FALHAS NA GESTÃO DO FUNDO QUE NÃO PODEM SER REPASSADAS AO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE VALORES PARA FORMAÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CABIMENTO. PARTE AUTORA QUE DECAIU DO PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE A RESERVA DE POUPANÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.046261-0, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).