TJSC 2007.051689-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO IMPUGNADA EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2007.051689-6, de Lages, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 04-03-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO IMPUGNADA EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2007.051689-6, de Lages, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 04-03-2015).
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Lages
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