TJSC 2007.051786-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DA DEVEDORA. EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EMITIDO EM GARANTIA A CONTRATO DE CRÉDITO. CAMBIAL DESTITUÍDA DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. PLEITO DESACOLHIDO. TENCIONADA CONVERSÃO DA EXECUCIONAL EM PROCEDIMENTO MONITÓRIO. MEDIDA INVIÁVEL APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO, ADEMAIS, NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUÍZO AD QUEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA, NO PONTO, NÃO CONHECIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALMEJADA DIMINUIÇÃO. EXCESSIVIDADE DO VALOR NÃO CONSTATADA. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO § 4°, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DESPROPOSITADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.051786-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DA DEVEDORA. EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EMITIDO EM GARANTIA A CONTRATO DE CRÉDITO. CAMBIAL DESTITUÍDA DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. PLEITO DESACOLHIDO. TENCIONADA CONVERSÃO DA EXECUCIONAL EM PROCEDIMENTO MONITÓRIO. MEDIDA INVIÁVEL APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO, ADEMAIS, NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUÍZO AD QUEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA, NO PONTO, NÃO CONHECIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALMEJADA DIMINUIÇÃO. EXCESSIVIDADE DO VALOR NÃO CONSTATADA. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO § 4°, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DESPROPOSITADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.051786-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Balneário Camboriú
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