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Jurisprudência


TJSC 2007.052068-2 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2007.052068-2, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 16-04-2014).

Data do Julgamento : 16/04/2014
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a) : Lédio Rosa de Andrade
Comarca : Capital
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