TJSC 2007.052565-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. VAGAS DE GARAGENS. EDIFÍCIO RESIDENCIAL. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO. ESCAVAÇÕES. OBRA LINDEIRA. RISCO DE DESLIZAMENTO. INTERDIÇÃO DA RAMPA DE ACESSO ÀS VAGAS DE GARAGENS. GERAÇÃO DE PREJUÍZOS AOS PROPRIETÁRIOS. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM OS ALUGUERES DE OUTROS ESTACIONAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE SE REALIZAR PROVA PERICIAL POR DETERMINAÇÃO PRETORIANA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL MANEJADO NESTES AUTOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. CUMPRIMENTO EM 90 (NOVENTA) DIAS. MEDIDA PROCEDIDA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.052565-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. VAGAS DE GARAGENS. EDIFÍCIO RESIDENCIAL. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO. ESCAVAÇÕES. OBRA LINDEIRA. RISCO DE DESLIZAMENTO. INTERDIÇÃO DA RAMPA DE ACESSO ÀS VAGAS DE GARAGENS. GERAÇÃO DE PREJUÍZOS AOS PROPRIETÁRIOS. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM OS ALUGUERES DE OUTROS ESTACIONAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE SE REALIZAR PROVA PERICIAL POR DETERMINAÇÃO PRETORIANA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL MANEJADO NESTES AUTOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. CUMPRIMENTO EM 90 (NOVENTA) DIAS. MEDIDA PROCEDIDA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.052565-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Robson Luz Varella
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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