TJSC 2007.052575-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM UM DOS PARÁGRAFOS NO CORPO DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO. CORREÇÃO IMPOSITIVA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ESSE EQUÍVOCO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.052575-4, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM UM DOS PARÁGRAFOS NO CORPO DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO. CORREÇÃO IMPOSITIVA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ESSE EQUÍVOCO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.052575-4, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Blumenau
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