TJSC 2007.055539-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO OBJURGADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.055539-3, de Videira, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO OBJURGADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2007.055539-3, de Videira, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Videira
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