TJSC 2007.057217-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA REAPRECIAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR E SEUS AVALISTAS DO CADASTRO INTERNO DE ANÁLISE DE CRÉDITO MANTIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO DO PEDIDO INICIAL APÓS A CITAÇÃO, SEM A CONCORDÂNCIA DO BANCO REQUERIDO. PEDIDO INICIAL PARA RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO QUE NÃO ABRANGIA OS REGISTROS INTERNOS MANTIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO PODE SER MANTIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR O VÍCIO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2007.057217-9, de Bom Retiro, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA REAPRECIAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR E SEUS AVALISTAS DO CADASTRO INTERNO DE ANÁLISE DE CRÉDITO MANTIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO DO PEDIDO INICIAL APÓS A CITAÇÃO, SEM A CONCORDÂNCIA DO BANCO REQUERIDO. PEDIDO INICIAL PARA RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO QUE NÃO ABRANGIA OS REGISTROS INTERNOS MANTIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO PODE SER MANTIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR O VÍCIO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2007.057217-9, de Bom Retiro, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Bom Retiro
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