APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGUNDA PRETENSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CÔNJUGE. HIPÓTESE DO ART. 10, § 2º, DO CPC NÃO VERIFICADA. EXCLUSÃO EM RELAÇÃO À FIGURANTE NO POLO PASSIVO E REJEIÇÃO NO TOCANTE À NÃO ATUANTE. PLEITO REINTEGRATÓRIO (ART. 927 DO CPC). IMÓVEL LOCADO POR TERCEIRO AO AUTOR, E POSTERIORMENTE ALIENADO AO RÉU. PACTO VIGENTE POR TEMPO INDETERMINADO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA DA COISA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ VERIFICADA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS: POSSESSÓRIO E PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE (ART. 921 DO CPC). DANOS MATERIAIS. DEVER DE REPARAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS EFETIVOS PREJUÍZOS. PROVA FRÁGIL. ADEQUAÇÃO DO VALOR, COM BASE NA MÉDIA ESTIMATIVA POSTULADA NA EXORDIAL. JUROS DE MORA. TERMO A QUO: DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 54 DO STJ. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO NEGATIVO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR QUE NÃO SUBSISTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTATUÍDOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR E DESPROVIDO O DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2007.060476-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).