TJSC 2007.063999-8 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DE TELEFONIA, ORA RECORRENTE. DECISUM QUE SE APOIOU EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTE AREÓPAGO, PARA AFASTAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E DOS DIVIDENDOS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2007.063999-8, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DE TELEFONIA, ORA RECORRENTE. DECISUM QUE SE APOIOU EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTE AREÓPAGO, PARA AFASTAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E DOS DIVIDENDOS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2007.063999-8, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Timbó
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