EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECE DOS RECURSOS DA AUTORA E DO RÉU E OS PROVÊ EM PARTE. ALEGADAS OMISSÕES POR AMBOS OS CONTENDORES. ACLARATÓRIOS DA AUTORA. VERBERADA FALTA DE MANIFESTAÇÃO NO JULGADO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. VÍCIO AUSENTE. MANIFESTAÇÃO CLARA E INTELIGÍVEL NO ACÓRDÃO SOBRE A MATÉRIA DEVOLVIDA A ENFOQUE A ESTE PAÇO DA JUSTIÇA. INTERESSADA QUE PRETENDE O REDEBATE SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO PROCESSUAL INADEQUADO. ACLARATÓRIOS QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EVENTUALMENTE CONTIDOS NO DECISUM PROFLIGADO. EXEGESE DO ART. 535 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO DO RÉU. ARGUIDA OMISSÃO EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ENFOQUE EM RELAÇÃO A UM DOS PACTOS. DEFEITO IDENTIFICADO. COMPLEMENTAÇÃO DO DECISUM QUE SE FAZ NECESSÁRIA. NEGOCIAÇÃO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DO IGP-M. DISPOSIÇÃO LEGÍTIMA. ÍNDICE QUE PERMANECE CONSOANTE EXPRESSO PELOS CONTENDORES. SENTENÇA MODIFICADA NESSE ASPECTO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA DIANTE DA APEQUENADA MODIFICAÇÃO DO DECISUM PROFLIGADO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE REJEITADA E INSURGÊNCIA DO DEMANDADO PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.000470-3, de São Joaquim, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).