TJSC 2008.001225-0 (Acórdão)
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DA ARRENDANTE PELA COMERCIALIZAÇÃO DO FUMO PRODUZIDO PELOS ARRENDATÁRIOS, PELO QUE DEVE PRESTAR-LHES CONTA. NÃO IMPUGNAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA, DAS QUAIS EXTRAI-SE QUE A ELA INCUMBIA A NEGOCIAÇÃO. (CPC, ARTS. 333 E 396). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.001225-0, de Ituporanga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DA ARRENDANTE PELA COMERCIALIZAÇÃO DO FUMO PRODUZIDO PELOS ARRENDATÁRIOS, PELO QUE DEVE PRESTAR-LHES CONTA. NÃO IMPUGNAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA, DAS QUAIS EXTRAI-SE QUE A ELA INCUMBIA A NEGOCIAÇÃO. (CPC, ARTS. 333 E 396). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.001225-0, de Ituporanga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Ituporanga
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