APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL MOVIDA POR EXECUTADO CONTRA EXEQUENTE DE AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDANTE QUE ALEGA TER SOFRIDO ABALO MORAL POR TER QUITADO SUA DÍVIDA ATRAVÉS DA EMISSÃO DE UM CHEQUE E AINDA ASSIM O SEU APARELHO TELEVISIVO TER SIDO PENHORADO PARA SATISFAZER O DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL E PREJUÍZO MATERIAL. DEMANDANTE QUE EFETIVOU PAGAMENTO SOMENTE APÓS O LEILÃO DO BEM. CARACTERIZADA AUSÊNCIA DE CULPA DO DEMANDADO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. (1) JULGAMENTO PREMATURO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. TESE REJEITADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA: O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OCORRE QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. (2) OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. TESE REJEITADA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DEMANDADO QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO AO EXECUTAR A SENTENÇA POSITIVA GALGADA EM AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDANTE QUE SOMENTE SE INTERESSOU EM ADIMPLIR A DÍVIDA NO MOMENTO DO PRACEAMENTO DO SEU BEM, OU SEJA, MAIS DE CINCO ANOS APÓS DO TRÂMITE DA AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.001434-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).