TJSC 2008.002713-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE ALEGA ENCONTRAR-SE NUMA ESPÉCIE DE "LISTA NEGRA", QUE O IMPEDE DE SER CONTRATADO POR EMPRESAS COOPERADAS À RÉ. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 333, INCISO I, DO CPC., COMPETE AO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.002713-4, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE ALEGA ENCONTRAR-SE NUMA ESPÉCIE DE "LISTA NEGRA", QUE O IMPEDE DE SER CONTRATADO POR EMPRESAS COOPERADAS À RÉ. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 333, INCISO I, DO CPC., COMPETE AO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.002713-4, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Concórdia
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