EMBARGOS A EXECUÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE CONHECIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA DA NORMA CONTIDA NO ART. 523, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO QUE POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, AO PREENCHER A DECLARAÇÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES, DE PRÓPRIO PUNHO, ADMITE SOFRER DE MOLÉSTIA QUE O OBRIGA A SE CONSULTAR COM MÉDICOS E A SE HOSPITALIZAR. TAMBÉM AFIRMA TER SOFRIDO INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - ÚLCERA, BEM COMO DE JÁ TER REALIZADO EXAME LABORATORIAL DE HIV E DIABETE, E, AINDA, DE QUE ANTERIORMENTE JÁ TEVE RECUSADA PROPOSTA DE SEGURO DE VIDA, DECLINANDO O NOME DESTA SEGURADORA. NEGATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO AO ARGUMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DO SEGURADO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO QUE NÃO PODE SER SEQUER COGITADA. INEXISTÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES ANTIGOS, DE REQUISIÇÃO DE NOVOS EXAMES, E/OU DE INVESTIGAÇÃO JUNTO A PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA POR PARTE DA SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO SEGURADO, INCLUSIVE COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.003739-3, de Palmitos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).