TJSC 2008.004489-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECOTURISMO. OCORRÊNCIA DE VENDAVAL. DANIFICAÇÃO DO MURO DE ESCALADA COLOCADO, A TÍTULO DE ENTRETENIMENTO, NA EFAPI. RESSARCIMENTO PELO MUNICÍPIO. VALOR DEPOSITADO NA CONTA DE UM DOS SÓCIOS (RÉU - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE). APROPRIAÇÃO, DESTE, DA TOTALIDADE DA IMPORTÂNCIA INDENIZADA. QUANTIA QUE, EM DECORRÊNCIA DA SOCIEDADE, DEVERIA SER DISTRIBUÍDA DE FORMA IGUALITÁRIA ENTRE OS SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA ERA COMPOSTA POR QUATRO REPRESENTANTES. ARGUMENTO AFASTADO. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NECESSIDADE, HAJA VISTA TRATAR-SE DE SOCIEDADE LIMITADA. DICÇÃO DO ART. 987 DO CC. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS PRETENSOS SÓCIOS RECONHECIDA. AGRAVO PROVIDO NESTE PARTICULAR. APELO. JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRENTE. RESTITUIÇÃO DEVIDA, DE FORMA PROPORCIONAL, ÀQUELE QUE FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA. ABATIMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE À PARTE DO MATERIAL QUE PERTENCIA AO RÉU. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.004489-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECOTURISMO. OCORRÊNCIA DE VENDAVAL. DANIFICAÇÃO DO MURO DE ESCALADA COLOCADO, A TÍTULO DE ENTRETENIMENTO, NA EFAPI. RESSARCIMENTO PELO MUNICÍPIO. VALOR DEPOSITADO NA CONTA DE UM DOS SÓCIOS (RÉU - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE). APROPRIAÇÃO, DESTE, DA TOTALIDADE DA IMPORTÂNCIA INDENIZADA. QUANTIA QUE, EM DECORRÊNCIA DA SOCIEDADE, DEVERIA SER DISTRIBUÍDA DE FORMA IGUALITÁRIA ENTRE OS SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA ERA COMPOSTA POR QUATRO REPRESENTANTES. ARGUMENTO AFASTADO. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NECESSIDADE, HAJA VISTA TRATAR-SE DE SOCIEDADE LIMITADA. DICÇÃO DO ART. 987 DO CC. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS PRETENSOS SÓCIOS RECONHECIDA. AGRAVO PROVIDO NESTE PARTICULAR. APELO. JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRENTE. RESTITUIÇÃO DEVIDA, DE FORMA PROPORCIONAL, ÀQUELE QUE FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA. ABATIMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE À PARTE DO MATERIAL QUE PERTENCIA AO RÉU. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.004489-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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