APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. APELO DA RÉ. PRELIMINAR. COISA JULGADA. ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES EM OUTRA AÇÃO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DA AVENÇA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.025 E 1.030, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA REVISIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECLAMO DA CREDORA ACOLHIDO. "Por conseguinte, a não ser pelo permissivo do art. 486, do CPC, não se mostra viável ao devedor, sem antes rescindir o acordo homologado, pretender discutir encargos avençados no contrato de abertura de crédito em conta corrente que o antecedeu, pois eventuais excessos acometidos durante a relação material pretérita restam incorporados e sanados frente a autocomposição coberta pela coisa julgada." (AC n. 2004.001188-1, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 21.06.2007) ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. NOVO SOPESAMENTO. AUTORES QUE, COMO ÚNICOS SUCUMBENTES NA DEMANDA, DEVEM SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, CAPUT, DO CPC. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.004918-5, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).