APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES PRESCRITOS. POSSIBILIDADE DE MANEJO DE RECONVENÇÃO EM SEDE DE AÇÃO MONITÓRIA. EXEGESE DA SÚMULA 292 DO STJ. DEMANDA PRINCIPAL INGRESSADA APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO TOMADOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 62 DA LEI N. 7.357/85. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE O MONTANTE POSTULADO TERIA ORIGEM EM DOIS EMPRÉSTIMOS. INSUBSISTÊNCIA. VALORES ORIGINÁRIOS DE APENAS UM CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. SUCESSIVAS RENEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA. CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NOVAÇÃO INVIÁVEL. NULIDADE PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ENCARGOS COBRADOS ACIMA DO PATAMAR PREVISTO EM LEI, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N. 22.626/33. REDUÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS AO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ANTES DO ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. DÍVIDA REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. EMBARGANTE QUE NÃO DEMONSTROU A VINCULAÇÃO DE UM DOS CHEQUES SUPOSTAMENTE DEVOLVIDOS PELO EMBARGADO COM O MONTANTE POSTULADO NA EXORDIAL. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.005356-2, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).