TJSC 2008.007027-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DA VIAGEM PELA COMPRADORA. REEMBOLSO DO VALOR DO BILHETE PELA EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. ESTORNO PELO BANCO E PELA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE SUCEDEU MESES APÓS A DESISTÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONSUMIDOR QUE EXPERIMENTOU FRUSTRAÇÃO E IMPOTÊNCIA E, ASSIM, INDELÉVEIS DOR ÍNTIMA E SOFRIMENTO DE ORDEM IMATERIAL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (ARTS. 186, 927, CAPUT, E 944, DO CC). ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.007027-6, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DA VIAGEM PELA COMPRADORA. REEMBOLSO DO VALOR DO BILHETE PELA EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. ESTORNO PELO BANCO E PELA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE SUCEDEU MESES APÓS A DESISTÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONSUMIDOR QUE EXPERIMENTOU FRUSTRAÇÃO E IMPOTÊNCIA E, ASSIM, INDELÉVEIS DOR ÍNTIMA E SOFRIMENTO DE ORDEM IMATERIAL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (ARTS. 186, 927, CAPUT, E 944, DO CC). ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.007027-6, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital
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