TJSC 2008.009173-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. CABIMENTO. ARTIGO 195, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. 2. EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO EVIDENCIADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. 3. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2008.009173-7, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Órgão Especial, j. 05-02-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. CABIMENTO. ARTIGO 195, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. 2. EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO EVIDENCIADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. 3. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2008.009173-7, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Órgão Especial, j. 05-02-2014).
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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