APELAÇÕES CÍVEIS. BRASIL TELECOM S/A. AÇÃO COMINATÓRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES EM TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. I- RECURSO DO AUTOR AUTOR QUE FIGUROU COMO CESSIONÁRIO DE DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. MULTIPLICIDADE DE CESSÕES. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES AOS CESSIONÁRIOS QUE PRIMEIRAMENTE NOTIFICARAM A EMPRESA DE TELEFONIA. EXEGESE DO ART. 290, DO CC/2002. NOTIFICAÇÃO TARDIA PELO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. II- RECURSO DE AMBAS AS PARTES NO TOCANTE À SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). RECURSO DO AUTOR. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. CRITÉRIOS DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC. AÇÃO REPETITIVA, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PROVIMENTO NO PONTO. RECURSO DA RÉ. SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVE SUPORTAR NA INTEGRALIDADE AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART 20, §1º, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APELO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.010090-2, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).